PPP – Astra Infraestrutura e Concessões Educacionais

O que é PPP?

Parcerias Público-Privadas (PPPs)

As Parcerias Público-Privadas (PPPs) são contratos de longo prazo que geralmente variam de 5 a 35 anos e envolvem a execução de projetos de infraestrutura e a prestação de serviços públicos. Tipicamente, esses projetos requerem um investimento inicial significativo em infraestrutura (CAPEX), seguido de um contrato de gestão de longo prazo (OPEX) para operação e manutenção.

A Astra fornece suporte jurídico para o desenho das PPPs por meio de Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI), em conjunto com os melhores escritórios de direito público do país, garantindo que todos os aspectos legais e regulamentares sejam atendidos.

As PPPs são regulamentadas principalmente pelas seguintes leis:

Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (nova Lei de Licitações)
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995″

O governo federal vem incentivando o surgimento e a expansão das PPPs de infraestrutura social, incluindo a educação, através da criação de diversas medidas estruturais que visam dar mais segurança jurídica e financeira aos projetos e reduzir as burocracias que podem inibir o crescimento dessas parcerias. Em função disso, temos visto surgirem um número cada vez maior de PPPs na educação no Brasil. O exemplo mais antigo e notável é a parceria em Belo Horizonte, Minas Gerais, iniciada em 2012, que envolve a construção e gestão de 37 escolas. Exemplos mais recentes incluem os projetos em Contagem e Nova Lima, Minas Gerais; e a construção e gestão de novos CEUs na cidade de São Paulo.

Como Funcionam as PPPs

As PPPs combinam o investimento privado em infraestrutura com um contrato de gestão de longo prazo, garantindo a operação e manutenção dos projetos. No contexto educacional, o parceiro privado assume responsabilidades significativas, incluindo financiamento, construção e reforma de novas escolas e ampliação de unidades existentes. A operação e manutenção podem englobar diversos serviços prestados dentro da escola, incluindo manutenção, segurança, limpeza, locação de equipamentos (como mobiliário estudantil, equipamentos de laboratório, equipamentos pedagógicos, infraestrutura de tecnologia e computadores para professores e alunos), além de sistemas de controle de acesso e vigilância. Enquanto isso, o setor público supervisiona e regula para assegurar que os serviços sejam prestados conforme o planejado e cuida da parte pedagógica.

Benefícios das PPPs

Eficiência e Inovação:

O setor privado tem mais agilidade para incorporar inovações de maneira rápida, mantendo as escolas sempre modernas e bem equipadas. Isso garante que as instituições educacionais estejam na vanguarda das tecnologias e métodos de ensino mais recentes.

Manutenção e Atualização:

A agilidade do setor privado na realização de manutenções e atualizações regulares, respeitando todas as normas e regulamentos, assegura que as instalações e equipamentos estejam sempre em excelentes condições de uso. Essa abordagem proativa evita problemas de infraestrutura e garante um ambiente de aprendizado seguro e eficiente.

Impacto Educacional e Qualidade:

Com uma infraestrutura moderna e bem mantida, a qualidade do ambiente escolar melhora significativamente. Professores podem se concentrar na pedagogia e no desenvolvimento dos alunos, potencializando os resultados educacionais e a satisfação entre estudantes e educadores.